16 May 2023
Baseado na Lei da Ficha Limpa, TSE cassa mandato do deputado Deltan Dallagnol
Com a decisão, o ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) no Paraná perde o mandato na Câmara dos Deputados. Os votos que ele recebeu nas eleições de outubro de 2022 votos serão computados para o Podemos.
Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, que sustentou que o ex-procurador pediu exoneração do cargo de procurador da República como "subterfúgio", na tentativa de "se esquivar da lei" e para "frustrar a incidência do regime de inelegibilidade".
A decisão atendeu a um pedido da federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV, que utilizou a Lei da Ficha Limpa para questionar a elegibilidade do parlamentar, já que ele era alvo de reclamações administrativas quando disputou as eleições passadas.
Entre os membros do TSE que votaram a favor da cassação está o ministro Nunes Marques, do STF, Corte onde chegou indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, a quem Dallagnol já declarou apoio.
Deltan era procurador do MPF e já era alvo dessas reclamações administrativas e sindicâncias quando decidiu pedir desligamento, em novembro de 2021. Caso as reclamações fossem atendidas, ele poderia ter sido demitido - e, pela Lei da Ficha Limpa, magistrados e membros do MPF não podem lançar candidaturas se tiverem pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processos disciplinares.
Apesar das reclamações não serem processos disciplinares, o TSE decidiu que a situação na qual ele estava ao deixar o MPF eram equivalentes. Na ocasião, Dallagnol era alvo por suspeita de grampo clandestino, violação de sigilo funcional, improbidade administrativa, abuso de poder e quebra de decoro.
Uma das sindicâncias, inclusive, havia sido aberta a pedido do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para apurar se Deltan investigou, sem autorização, a movimentação patrimonial de ministros da Corte. Com informações do Terra.
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