Apple é condenada a pagar R$ 3 mil por venda de iPhone sem carregador; entenda

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Desembargadores da 18ª Câmara de Direito Privado condenaram a Apple a pagar R$ 3,2 mil em danos morais e materiais a um consumidor brasileiro que comprou seu primeiro iPhone e descobriu que o aparelho não vinha com o carregador.

O consumidor que ingressou com a ação contra a Apple, só descobriu que precisaria pagar mais R$ 219 pelo carregador ao abrir a caixa do celular, depois do pagamento.

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O caso foi reconhecido como venda casada, quando uma empresa condiciona a venda de um produto a outro, obrigando o consumidor a comprar um item que não quer para ter o que realmente pretende comprar. 

Em setembro de 2022, a Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, determinou a suspensão de venda de iPhone sem carregador, aplicando uma multa de R$ 12 milhões à Apple.

Em março do ano seguinte, a desembargadora Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, manteve a obrigatoriedade da empresa em vender os aparelhos acompanhados do carregador.

*Por Antonio Dilson Neto com informações do jornal O Globo | Foto: Divulgação/Apple

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