Notas


11 Nov 2019

Após soltura de Lula, Congresso deve intensificar debate sobre PEC da segunda instância

Luan Santos

Após soltura de Lula, Congresso deve intensificar debate sobre PEC da segunda instância A Câmara dos Deputados deve iniciar já nesta segunda-feira (11) o debate sobre a chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da prisão em segunda instância, que garante a prisão de condenados em segundo grau. A movimentação ocorre após a soltura do ex-presidente Lula, na última semana, que deixou a prisão em Curitiba deve à mais recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar já nesta segunda uma PEC que deixa clara, no texto constitucional, a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância. Pelo texto, após a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso (tribunal de 2º grau), o réu já poderá ser preso. A relatora da proposta, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), já apresentou parecer favorável à admissibilidade da PEC. 

No Senado, a CCJ vai debater outra PEC que deixa clara a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A proposta, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), insere o inciso XVI no art. 93 da Constituição Federal para permitir a possibilidade de execução provisória da pena, após a condenação por órgão colegiado. A PEC tem como relatora na comissão a senadora Juíza Selma (Podemos-MT), que deu parecer favorável à aprovação do texto.

Foto: Reprodução. Siga o insta @sitealoalobahia