Após soltura de Lula, Congresso deve intensificar debate sobre PEC da segunda instância

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A Câmara dos Deputados deve iniciar já nesta segunda-feira (11) o debate sobre a chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da prisão em segunda instância, que garante a prisão de condenados em segundo grau. A movimentação ocorre após a soltura do ex-presidente Lula, na última semana, que deixou a prisão em Curitiba deve à mais recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar já nesta segunda uma PEC que deixa clara, no texto constitucional, a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância. Pelo texto, após a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso (tribunal de 2º grau), o réu já poderá ser preso. A relatora da proposta, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), já apresentou parecer favorável à admissibilidade da PEC. 

No Senado, a CCJ vai debater outra PEC que deixa clara a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A proposta, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), insere o inciso XVI no art. 93 da Constituição Federal para permitir a possibilidade de execução provisória da pena, após a condenação por órgão colegiado. A PEC tem como relatora na comissão a senadora Juíza Selma (Podemos-MT), que deu parecer favorável à aprovação do texto.

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