17 Dec 2019
Após Senado aprovar lei 'Romeo Mion', deputado baiano quer incluir símbolo do transtorno do espectro autista no RG
A proposição acontece após a aprovação em plenário do Senado, na última quarta-feira (11), do projeto que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, de expedição gratuita - proposta será encaminhada à sanção presidencial. A lei leva o nome de Romeo Mion, que é portador de autismo e filho do apresentador de TV Marcos Mion.
Na Bahia, a proposta tem o objetivo de reduzir as dificuldades sofridas por pessoas na condição do espectro do autismo, que, de acordo com o texto do projeto de lei, "ainda enfrentam muitas dificuldades em serem reconhecidas e terem seus direitos respeitados, pois este transtorno não apresenta nenhuma evidência física ou alteração na aparência".
Além disso, o texto destaca que "as carteiras de identidade emitidas pela Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) já adotam a aposição deste símbolo, em uma iniciativa pioneira da Coordenadoria de Identificação Humana e Pesquisas Biométricas (CIHPB). Assim, o estado proporciona aos autistas o fácil reconhecimento da sua condição".
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