30 Dec 2020
Anvisa altera regras para uso emergencial de vacina contra covid-19
Entre as modificações, está a do dispositivo que exigia a apresentação de um cronograma de distribuição da vacina específico para o Brasil, bem como a informação precisa da quantidade de produto acabado disponível para compra. Segundo a multinacional farmacêutica, tais pontos “só poderão ser definidos na celebração do contrato definitivo”.
Pelas novas regras, as empresas deverão apresentar somente "informações sobre a previsão da quantidade de produto acabado disponível para importação e/ou disponibilização". O outro ponto alterado diz respeito ao Termo de Consentimento Livre e Esclarecido a ser elaborado com os dados específicos da vacina que se pretende autorizar para uso emergencial.
A Anvisa incluiu nos requisitos a sugestão de que seja utilizado o modelo simples disponibilizado pelo governo do Reino Unido, podendo ser empregado também “outro modelo desenvolvido pela empresa”.
