Alerj publica abertura de impeachment contra o governador Wilson Witzel

Foi publicado na edição desta segunda-feira (15) do Diário Oficial do Rio de Janeiro o Ato número 41/2020, que abre o processo de impeachment contra o governador Wilson Witzel, por crime de responsabilidade. O governador é suspeito de envolvimento em compras fraudulentas e superfaturadas de equipamentos e insumos para o combate à pandemia do novo coronavírus.

O ato abre prazo de 48 horas para que os líderes indiquem um membro do partido para compor a Comissão Especial responsável por elaborar o parecer da denúncia contra Witzel. Após a indicação, os membros têm mais dois dias para eleger o presidente e o relator da comissão.

O governador terá prazo de dez sessões para apresentar sua defesa à Comissão Especial. Após a apresentação da defesa, o parecer pela admissibilidade ou não da denúncia deve ser apresentado no prazo de cinco sessões (Agência Brasil).

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