AGU recorre de decisão que impôs uso de máscara ao presidente

A Advocacia-Geral da União recorreu da decisão da Justiça Federal do Distrito Federal que impôs ao presidente Jair Bolsonaro o uso obrigatório de máscara em locais públicos para proteção contra o novo coronavírus.

No recurso, ainda que o presidente já tenha estado em locais públicos sem utilizar a proteção, a AGU argumenta que o chefe do executivo já está sujeito à norma do governo do Distrito Federal, que desde abril obriga o uso da máscara, sendo “absolutamente dispensável e desnecessária” que uma decisão judicial obrigue-o a fazer uso da proteção.

O órgão argumenta ainda que Bolsonaro deve ser tratado como qualquer cidadão, não podendo ser alvo de uma sanção adicional, além da multa já prevista no decreto do GDF.