9 Jun 2021
Advogado e professor Maurício Vasconcelos lança livro sobre prova no processo penal
Na obra, o criminalista faz um breve histórico dos sistemas processuais penais conhecidos (inquisitório, misto e acusatório), aborda as transformações pelas quais passaram as legislações processuais penais na Alemanha, Itália, Portugal, México, Chile, Peru, Colômbia e Brasil após os ventos democráticos que sopraram no cone sul em décadas passadas, porém, todas as preocupações do Autor estão voltadas para a possibilidade de ingerência do juiz na produção da prova no processo penal.
Segundo o autor, que conta com a experiência de 32 anos de advocacia criminal cotidiana, o processo penal, inclusive o brasileiro, é um processo penal de partes e deve-se conferir o grau máximo de imparcialidade ao juiz e, segundo ele, para tanto, é necessário que se afaste o magistrado da atividade probatória deixando este encargo para acusação e defesa.
Para Vasconcelos, o juiz que ordena a produção de qualquer prova cautelar como prisão preventiva, busca e apreensão, interceptações telefônicas etc., e ordena a procura de qualquer prova no curso da ação penal ou ordena a ouvida de testemunhas sem provocação, não deve ser o mesmo magistrado que vai julgar o mérito da causa: condenar ou absolver.
O advogado também examina no livro as consequências no processo penal brasileiro do denominado Pacote Anticrime que para ele possui pontos muito positivos, resultado de uma ampla e legitima negociação entre maioria e minoria no Congresso Nacional, apesar dos questionamentos por meio de três ações diretas de inconstitucionalidade (6298, 6299, 6300 e 6305) promovidas perante o Supremo Tribunal Federal por associações de juízes e do ministério público, com liminares concedidas solitariamente pelo Ministro Luiz Fux, cujo efeito principal foi suspender a vigência do mais importante ponto do Pacote Anticrime: o juiz das garantias.
No livro, Maurício Vasconcelos, utilizando-se de uma linguagem acessível, explica o que é verdade material, o que é prova e oferece propostas para a efetiva implantação do sistema acusatório no Brasil que foi o adotado pela Constituição da República de 1988.
O prefácio da obra ficou a cargo do Professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP) de São Paulo e renomado advogado criminalista brasileiro Alberto Zacharias Toron, que também é Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e ex-Presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Ibccrim).
Por enquanto, o livro pode ser encontrado na Amazon, Lojas Americanas, Ponto Frio, Magazine Luiza e no site da própria Editora Juruá, que também possui a versão digital. As informações são da Tribuna da Bahia.
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