ACM Neto irá lançar plano de estímulo econômico com 100 ações

O prefeito ACM Neto anunciou que sua gestão apresentará um plano de estímulo econômico para amenizar os impactos da pandemia. "Ele reunirá 100 ações", disse o prefeito, durante inauguração de uma praça no Comércio nesta segunda-feira (6), destacando que as áreas fiscal e tributária serão contempladas.
 
Neto adiantou duas das medidas hoje. A primeira é de que comerciantes que tiveram seus nomes negativados junto ao Cadastro Informativo Municipal (Cadin) por não pagarem os tributos depois de 15 de março, dia que começou a valer o primeiro decreto de suspensão de atividades, terão a certidão emitida pela prefeitura com a validade estendida até o momento de retomada. Não se trata de um perdão e ao fim da emergência sanitária os valores não pagos de tributos devem ser quitados.

O prefeito explicou que este certificado é importante para que o comerciante e o empresário consigam empréstimos com bancos, o que motivou a medida. "A pessoa que não paga o imposto tem o nome negativado, o nome vai pro Cadin", diz. "Na hora de contratar um financiamento, na hora de ir ao banco para tomar dinheiro emprestado, o banco vai pedir, claro, a comprovação de que ele não tem pendências com o município".

"Se alguém ficou inadimplente de lá (março) para frente, isso não vai ser motivo de impedimento para que possa ter a certidão municipal. Quem estava inadimplente antes não poderá se beneficiar dessa medida", explica. "Desde o início eu disse que existem os bons e os maus contribuintes. Tem aquele devedor contumaz, não me refiro a esse. Prefiro olhar o bom pagador, aquele que sempre cumpriu suas obrigações, mas chegou a pandemia, em função da redução da atividade econômica essa pessoa foi penalizada", afirmou, dizendo que isso vai ajudar o empresário a ter acesso a crédito.

A outra medida antecipada é que os empresários de setores que continuarem com atividades suspensas poderão pagar o IPTU do mês de agosto até dezembro.

Neto também confirmou que acontece amanhã uma coletiva dele e do governador Rui Costa para tratar dos protocolos de retomada de atividades na capital baiana.
 
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