19 Set 2023
Prefeitura determina instalação de banheiros químicos para pessoas com deficiência em eventos de Salvador
Os eventos realizados em Salvador agora vão contar, de forma obrigatória, com banheiros químicos acessíveis a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A determinação ocorre através da lei sancionada nesta terça-feira (19) pelo prefeito Bruno Reis e publicada no Diário Oficial do Município. O projeto é de autoria da vereadora Marta Rodrigues (PT) e havia sido aprovado na Câmara Municipal no mês passado.De acordo com a legislação, o número mínimo de banheiros químicos acessíveis corresponderá a 10% do total. Caso o evento disponha somente de um banheiro, a lei determina que o equipamento seja adaptado para atender também à demanda de acessibilidade.
“É um projeto que apresentamos demandados pelas pessoas com deficiência que encontram muita dificuldade de acessar estes banheiros químicos em festas e eventos”, afirmou a vereadora ao propor o texto.
Com a sanção, a lei passa a vigorar a partir desta terça-feira e tem validade para eventos organizados em espaços públicos e privados.
Por Matheus Simoni. Foto: Bruno Concha/Secom/PMS
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