09 Nov 2023
Governo sanciona lei que garante assistência psicológica a gestantes e mães de recém-nascidos pelo SUS
Aprovado pelo Senado no mês passado, foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (9), uma lei que garante às gestantes e puérperas o direito à assistência psicológica no Sistema Único de Saúde (SUS).A lei, que altera dois parágrafos ao Estatuto da Criança e do Adolescente, entra em vigor em cerca de seis meses. O primeiro prevê que gestantes, parturientes ou puérperas devem ser encaminhadas para atendimento psicológico de acordo com a avaliação médica.
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O segundo determina que os estabelecimentos públicos e privados de saúde desenvolvam atividades de educação, conscientização e esclarecimentos a respeito da saúde mental da mulher durante a gravidez e o puerpério.
Relatora da proposta no Senado, Zenaide Maia (PSD-RN), comemorou a sanção e lembrou a incidência de ansiedade, transtorno de estresse pós-traumático, depressão pós-parto, psicose e outras patologias durante e depois da gravidez. “É fundamental [a lei] para as mulheres, especialmente as expostas à violência doméstica, baixo apoio social, complicações na gravidez e no parto, gravidez na adolescência e dificuldades financeiras”.
Publicado por Marcele Neves. Foto: Getty Images
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