O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, promulgou a Lei 15.011, de 2024, que confere o título de Capital Nacional dos Atiradores ao município catarinense de Jaraguá do Sul. A íntegra do texto está disponível no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (4).
A homenagem surgiu do Projeto de Lei (PL) 4.674/2019. No texto, o autor, ex-deputado Rogério Peninha Mendonça, ressalta a tradição da prática do tiro esportivo na cidade, influenciada pela chegada de imigrantes alemães na segunda metade do século 19.
Jaraguá do Sul é sede da Schützenfest, ou Festa do Tiro, realizada anualmente em novembro.
A lei foi promulgada por Pacheco por previsão legal. A proposta foi aprovada pelo Senado no dia 8 de outubro e, a partir dessa data, a Presidência da República tinha 15 dias para sancionar o texto, o que não ocorreu.
De acordo com a Constituição, após a data limite, o presidente do Congresso Nacional deve promulgar a norma em até 48 horas. Assim, a lei é “sancionada tacitamente” pela Presidência da República.
Relator do projeto na Comissão de Educação e Cultura (CE), o ex-senador Dário Berger destaca no texto que as sociedades de atiradores são tradição de origem germânica ainda muito presentes na Região Sul. Formadas inicialmente com caráter militar, “hoje desempenham papeis culturais, esportivos e recreativos”, afirma o relatório.
