O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu uma investigação para apurar se medidas anunciadas pelo governo federal em 2026 favoreceram a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de seu vice, Geraldo Alckmin (PSB). A ação foi apresentada pelo partido Novo, que pede a cassação da chapa e a declaração de inelegibilidade por oito anos.
O partido aponta 35 anúncios feitos pelo governo ao longo do ano, dos quais 12 ocorreram no período eleitoral. Entre as medidas citadas estão o reajuste do Bolsa Família, a ampliação dos subsídios aos combustíveis e o Desenrola 3.0, voltado à renegociação de dívidas. A lista inclui ainda a proibição das bets, anunciada por Lula por meio de medida provisória a nove dias do primeiro turno.
Segundo o Novo, as medidas teriam sido usadas para beneficiar a chapa na disputa presidencial. A legenda estima em R$ 73 bilhões o custo fiscal das 35 iniciativas até 16 de outubro. A petição também cita a abertura de 13 créditos extraordinários em 2026, que somam R$ 99,7 bilhões.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, considerou que a petição reúne os requisitos para a abertura da ação e deu cinco dias para os investigados apresentarem defesa. A decisão trata da admissibilidade do processo. A apuração envolve tanto a edição dos atos por Lula quanto a participação de Alckmin em eventos de anúncio de algumas das medidas.
“A petição inicial descreve fatos determinados, com a identificação dos atos normativos impugnados, conteúdos e custos estimados atribuídos a cada um, delimitando o objeto da investigação e viabilizando o exercício da defesa. Além disso, foi instruída com inúmeros documentos, entre eles a síntese do levantamento comparativo das medidas editadas entre 2023 e 2026, a íntegra dos atos normativos impugnados, notas técnicas de órgãos de consultoria orçamentária e matérias jornalísticas”, afirmou o corregedor-geral do TSE.
Em documentos oficiais, o governo justificou a antecipação do reajuste do Bolsa Família como uma forma de reduzir os possíveis impactos do El Niño sobre famílias em situação de vulnerabilidade. Também citou como precedente a unificação dos pagamentos do programa no Rio Grande do Sul, em maio de 2024.
