O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 5 votos a 2, anular os 274.411 votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) na disputa pelo governo do Rio de Janeiro. Com a retirada dos votos do candidato da totalização, Douglas Ruas (PL) ultrapassa a marca de 50% dos votos válidos e é eleito governador do estado já no primeiro turno. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (8).
Antes da decisão, Ruas havia terminado o primeiro turno com 4.271.199 votos, o equivalente a 49,27% dos votos válidos, enquanto Eduardo Paes (PSD) recebeu 3.706.984 votos, ou 42,76%. Garotinho ficou com 274.411 votos. Com a anulação, os votos dele deixam de ser considerados no cálculo dos votos válidos.
A decisão determina que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) faça a retotalização dos votos. A partir do novo cálculo, Ruas passa a superar a metade dos votos válidos, encerrando a disputa ainda no primeiro turno.
Por que os votos de Garotinho foram anulados
O julgamento analisou a situação eleitoral de Anthony Garotinho, que teve o registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral do Rio. O relator do processo, ministro Floriano de Azevedo Marques, entendeu que o político estava com os direitos políticos suspensos quando se filiou ao Republicanos, em razão de uma condenação por improbidade administrativa.
Para a maioria do TSE, a filiação partidária e, consequentemente, a candidatura eram inválidas. O entendimento foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Nunes Marques e Estela Aranha.
O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, afirmou durante o julgamento que os mesmos votos não poderiam ser considerados nulos em relação ao candidato e, ao mesmo tempo, válidos para definir o resultado da eleição.
Os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior também defenderam o indeferimento da candidatura de Garotinho, mas tiveram entendimento diferente sobre os votos recebidos por ele.
Para os dois magistrados, os votos deveriam ser considerados na totalização do primeiro turno. Nesse cenário, Douglas Ruas e Eduardo Paes disputariam o segundo turno.
Sebastião Reis Júnior argumentou que a legislação eleitoral busca preservar a vontade expressa pelo eleitor nas urnas e defendeu que quem votou em Garotinho deveria ter a possibilidade de participar de uma nova votação entre os dois candidatos mais votados.
Entenda o caso
Garotinho concorreu ao governo do Rio com o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral. Enquanto seu recurso era analisado, ele conseguiu autorização para aparecer nas urnas no primeiro turno.
Após a votação, realizada no domingo (4), o candidato desistiu do recurso. O TSE, no entanto, rejeitou o pedido de desistência e decidiu analisar o caso nesta quinta-feira.
Antes da eleição, o ministro Floriano de Azevedo Marques já havia determinado que os votos de Garotinho fossem registrados como anulados sub judice. No dia da votação, porém, Nunes Marques determinou que eles fossem inicialmente contabilizados como válidos até que o plenário analisasse definitivamente o recurso.
Com o julgamento concluído e a decisão pela anulação, o resultado da disputa pelo governo do Rio será atualizado após a retotalização dos votos pelo TRE-RJ.
