A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu uma tomada de subsídios para discutir as condições de acesso à infraestrutura e os critérios de alocação de slots no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. As contribuições podem ser enviadas pela plataforma Brasil Participativo até 29 de dezembro.
A iniciativa pretende reunir informações sobre a situação atual do aeroporto e possíveis alternativas regulatórias. Entre os pontos em avaliação estão os critérios para qualificar e priorizar operadores aéreos, além dos efeitos da infraestrutura e da oferta de slots sobre a entrada de novas empresas.
A agência também quer avaliar mecanismos que possam criar oportunidades futuras para novos operadores e a possibilidade de utilização temporária de slots por outras companhias, incluindo regras para uma eventual reversão. Outro ponto é o impacto dessas medidas sobre o interesse de empresas ou grupos empresariais em iniciar operações domésticas no Brasil.
Segundo a Anac, as contribuições serão consideradas na análise de alternativas relacionadas à concorrência, ao uso da infraestrutura aeroportuária, à continuidade dos serviços, à estabilidade regulatória, à transparência e à previsibilidade.
A abertura da tomada de subsídios, de acordo com a agência, não significa que já exista uma decisão sobre mudanças nas regras de Congonhas. Também não representa a definição pela criação de uma reserva de slots ou pela adoção de um modelo específico de distribuição. As informações recebidas serão utilizadas na avaliação do cenário e de possíveis medidas regulatórias.
