O Procon-BA realiza, desde 28 de setembro, a Operação Dia das Crianças, com ações de fiscalização em estabelecimentos comerciais de Salvador e da Região Metropolitana. A operação segue até 9 de outubro e busca verificar o cumprimento das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
As equipes fiscalizam lojas de rua e grandes centros comerciais. Entre os itens verificados estão a precificação dos produtos, a presença do selo de certificação do Inmetro nos brinquedos e possíveis práticas abusivas, como a venda casada. Os fiscais também vistoriaram parques infantis instalados em centros comerciais.
Estabelecimentos que forem identificados descumprindo a legislação podem sofrer medidas administrativas previstas no CDC, incluindo multas que podem chegar a R$ 6 milhões, de acordo com a gravidade da infração.
Segundo o diretor de Fiscalização do Procon-BA, Iratan Vilas Boas, a ação busca prevenir irregularidades antes do aumento das compras para o Dia das Crianças e garantir o cumprimento dos direitos dos consumidores.
Cuidados na hora da compra
O Procon-BA também orienta os consumidores a verificar as informações disponíveis nas embalagens dos produtos infantis antes da compra. É importante conferir a certificação, as condições de segurança, a composição, os possíveis riscos e as advertências indicadas pelo fabricante.
A diretora de Atendimento e Orientação ao Consumidor, Adriana Menezes, destacou que a fiscalização também verifica se os produtos funcionam adequadamente e atendem às exigências previstas na legislação.
Em caso de promoções, o órgão recomenda que o consumidor confira as condições da oferta antes de finalizar a compra.
Denúncias podem ser encaminhadas aos postos de atendimento do Procon-BA e pelo portal ba.gov.br.
