O prefeito Bruno Reis encaminhou à Câmara Municipal de Salvador (CMS), nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027. A proposta estima receitas e fixa despesas do município em R$ 15,7 bilhões, valor 5,4% superior ao orçamento de 2026.
Elaborado pela Casa Civil, em conjunto com a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e outros órgãos municipais, o projeto está alinhado ao Plano Plurianual 2026-2029 e às diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027.
Do total previsto, R$ 5,7 bilhões serão destinados a investimentos e ações com entregas diretas à população, como obras e serviços. O montante representa 36,2% do orçamento. Especificamente para projetos, estão previstos R$ 3,3 bilhões, o equivalente a 20,7%.
Saúde e Educação
Saúde e Educação devem receber, juntas, R$ 6,6 bilhões, o equivalente a 42% do orçamento municipal.
Para a Educação, estão previstos R$ 3,2 bilhões. Entre as metas estão a construção, recuperação e reforma de 16 unidades de ensino, além da oferta de mais de 43 mil vagas em creches e pré-escolas e da ampliação da educação em tempo integral.
Na Saúde, serão R$ 3,4 bilhões. A Prefeitura prevê ampliar a cobertura da Atenção Básica de 62,6% para 70%, além de implantar cinco novas ou requalificadas UBS e USF e duas novas unidades da Rede de Atenção Psicossocial.
Assistência Social e proteção às mulheres
A área de Assistência Social terá R$ 388,4 milhões, sendo R$ 208,9 milhões destinados diretamente à população. Entre as ações previstas está a implantação de um novo restaurante popular.
O projeto também prevê a implantação de um novo Centro de Referência de Atenção à Mulher e cinco Casas Recomeço, destinadas ao acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica.
Infraestrutura e mobilidade
Para infraestrutura, estão previstos mais de R$ 3 bilhões. Desse total, R$ 537,8 milhões serão destinados à requalificação de espaços públicos, habitação, saneamento e outras intervenções.
Entre as metas estão a construção de novas unidades habitacionais para mil famílias, a requalificação de três mil moradias e a regularização de 7.500 imóveis. Também estão previstas ações de prevenção de riscos, com a estabilização de 15 encostas e aplicação de geomantas em 20 áreas.
A modernização de mais de 32 mil pontos de iluminação também está incluída no projeto.
Para a mobilidade urbana, estão previstos R$ 967,8 milhões. O valor inclui R$ 810,5 milhões para implantação de novas vias, requalificação e repavimentação de 53 quilômetros de ruas e construção ou requalificação de sete passarelas.
Também estão previstos R$ 295,2 milhões para renovação da frota de ônibus, com veículos elétricos e convencionais. O Teleférico do Mané Dendê deverá receber aproximadamente R$ 157 milhões, com previsão de execução de 35% do projeto em 2027.
Turismo, tecnologia e cultura
As áreas econômica, de turismo e inovação tecnológica terão R$ 349,5 milhões. Entre as ações estão R$ 25,4 milhões para capacitação e qualificação profissional, com a meta de atender 30 mil trabalhadores.
Outros R$ 58,3 milhões serão destinados a ações ambientais, de sustentabilidade e adaptação às mudanças climáticas. Na área digital, estão previstos R$ 40,8 milhões para infraestrutura tecnológica, conectividade, integração de sistemas e implantação definitiva do Centro de Comando de Operações do Município (CCO).
Para a Cultura, a previsão é de R$ 295,6 milhões. Entre as ações estão a continuidade do Salvador Capital Afro, a revitalização de 40 unidades no Centro Histórico, a implantação do Centro Cultural Afro Atlântico e a conclusão do Complexo da Cidade da Música, incluindo a Casa de Espetáculos.
O PLOA 2027 será analisado agora pela Câmara Municipal de Salvador, onde seguirá o processo legislativo até a aprovação da Lei Orçamentária Anual para o próximo exercício.
