O Banco Central anunciou novas regras para o Pix que ampliam funcionalidades do sistema, reforçam mecanismos de segurança e alteram normas para instituições participantes. Entre as principais mudanças está a possibilidade de utilizar o Pix Automático em contas-salário a partir de julho de 2027.
A nova regra amplia as situações em que o Pix Automático poderá ser utilizado. A modalidade permite autorizar previamente pagamentos recorrentes, como contas e serviços, sem a necessidade de realizar uma nova operação a cada cobrança.
Pix terá cobrança híbrida com boleto e QR Code
Outra novidade anunciada pelo Banco Central é a regulamentação da cobrança híbrida, que permitirá reunir o boleto e o QR Code do Pix no mesmo documento.
A medida busca facilitar o pagamento e reduzir o risco de que uma mesma cobrança seja quitada duas vezes, por meio do boleto e do Pix. As novas regras para esse formato entram em vigor em fevereiro de 2027.
O BC também estabeleceu mudanças relacionadas à participação de instituições no sistema. Em determinadas situações, poderá ser dispensada a participação obrigatória de instituições com mais de 500 mil contas ativas, quando o perfil dos clientes ou o modelo de negócios não justificar o acesso à infraestrutura do Pix.
Regras para instituições também serão alteradas
As novas normas também aperfeiçoam os procedimentos de adesão e saída de instituições participantes do Pix.
Entre as mudanças está a previsão de suspensão imediata de instituições que estejam em liquidação extrajudicial, além de ajustes nos prazos para a saída ordenada do sistema em determinadas situações.
A regra também envolve instituições que não comprovarem o cumprimento dos limites mínimos de capital social e patrimônio líquido exigidos para permanecer no sistema.
Segundo o Banco Central, os novos mecanismos têm como objetivo facilitar a retirada de recursos pelos clientes dessas instituições. A penalidade de exclusão do Pix passará a ter efeito imediato, substituindo o prazo atual de 30 dias.
