O Código de Defesa do Consumidor completa 36 anos nesta sexta-feira (11) e ganha uma programação especial em Salvador. A iniciativa é realizada pela Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor, ligada à Secretaria Municipal de Ordem Pública, em parceria com a Unifacs.
O evento acontece na unidade da instituição, na Avenida Tancredo Neves, e reúne estudantes para discutir dois assuntos que estão entre os principais desafios enfrentados atualmente pelos consumidores: planos de saúde e superendividamento.
Promulgado em 1990, o CDC transformou as relações de consumo no Brasil ao estabelecer direitos como acesso à informação clara, proteção contra práticas abusivas e possibilidade de reparação por danos.
Para o diretor da Codecon, Marcelo Correia, a legislação se tornou uma ferramenta essencial para equilibrar a relação entre consumidores e fornecedores.
“O Código de Defesa do Consumidor é um instrumento muito importante para trazer equilíbrio às relações de consumo. Ele deixou de ser somente uma lei e se tornou um instrumento que, ao longo do tempo, trouxe diversos avanços”, destaca.
Planos de saúde e dívidas
Uma das palestras é conduzida pelo advogado e professor de Direito do Consumidor Sérgio Emílio Schlang Alves, que aborda questões relacionadas aos planos de saúde, incluindo situações de negativa de atendimento e os direitos dos usuários.
O especialista também defende que a educação para o consumo seja estimulada desde cedo, para que as pessoas conheçam melhor seus direitos antes de contratar produtos e serviços, e destaca a mudança na relação entre consumidores e fornecedores desde a criação da legislação.
Segundo o advogado, o consumidor passou a contar com instrumentos mais efetivos para buscar seus direitos e se proteger diante de situações que antes eram mais difíceis de contestar.
“Essa mudança foi muito forte porque o consumidor não tinha a proteção que passou a ter com o Código de Defesa do Consumidor. Hoje, o consumidor está protegido e tem instrumentos para buscar seus direitos”, diz.
Já o professor Ian Quadros fala sobre superendividamento, situação em que o consumidor acumula dívidas e passa a ter dificuldade para quitá-las sem comprometer despesas essenciais.
A programação é voltada para estudantes de Direito, Ciências Contábeis e Administração. Ao final, os participantes recebem certificação.
Além das ações educativas, a Codecon realiza fiscalizações e apura denúncias relacionadas às relações de consumo em Salvador. Quando são identificadas irregularidades, o órgão pode aplicar penalidades aos responsáveis.
