O Ministério Público estadual realizou nesta sexta-feira, dia 12, a união civil de 28 casais LGBTQIAPN+. Intitulado ‘Sim ao Amor’, o evento foi realizado na sede do MP no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, com objetivo de promover o reconhecimento dos direitos da comunidade LGBTQIAPN+.
A promotora de Justiça Márcia Teixeira, da 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, destaca a importância do casamento civil como forma de garantir os direitos civis dos casais LGBTQIAPN+.
“A união é uma celebração de amor entre duas pessoas e o casamento civil é uma garantia de direitos para esse casal, bem como para a nova família que se forma”, destacou. Ela pontuou que, com a união civil, estão garantidos direitos civis, previdenciários e patrimoniais, a exemplo de acesso a plano de saúde e licenças de trabalho.
“É mais uma forma de garantir direitos iguais para todas as pessoas”, completou.
Reconhecido no Brasil desde 2013, por meio de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ratificada em 2020 por duas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), o casamento LGBTQIAPN+ pode ser realizado em qualquer cartório civil do país.
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