Dois advogados entraram com uma ação popular na sexta-feira (31) para pedir a suspensão dos pagamentos de salário e verbas públicas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O processo foi distribuído à 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
Os autores da ação, Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma, argumentam que a permanência do parlamentar no exterior inviabiliza o exercício do mandato e representa prejuízo aos cofres públicos, além de ferir o princípio da moralidade administrativa.
O pedido inclui a interrupção do salário, da verba de gabinete, do auxílio-moradia e da cota para o exercício da atividade parlamentar (CEAPS). Segundo os advogados, a manutenção desses pagamentos e da estrutura do gabinete enquanto o senador está fora do país configuraria desvio de finalidade dos recursos públicos.
Na ação, os advogados também questionam a possibilidade de Flávio Bolsonaro exercer suas funções parlamentares à distância. O senador afirmou publicamente que pretende liderar a oposição ao governo a partir do exterior.