A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria o Programa Nacional de Habitação Adaptada 60+. A proposta prevê subsídios para reformas em imóveis de pessoas com 60 anos ou mais, com o objetivo de ampliar a segurança e a autonomia dentro de casa.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Weliton Prado (PSD-MG) aos projetos de lei 4992/24, do deputado Capitão Augusto (PL-SP), e 55/25, do deputado Alberto Fraga (PL-DF), que tramitam em conjunto. A proposta altera o Estatuto da Pessoa Idosa.
Quais reformas poderão ser financiadas?
Os recursos do programa poderão ser utilizados para diferentes adaptações nos imóveis. Entre elas estão a instalação de barras de apoio, rampas e pisos antiderrapantes, além da adequação de banheiros e cozinhas.
Também estão previstas adaptações de portas e melhorias na iluminação das residências.
Podem ser beneficiados proprietários de imóveis, locatários, desde que tenham autorização expressa do proprietário, e instituições de longa permanência.
Quem terá prioridade?
A proposta estabelece prioridade para famílias com renda de até três salários mínimos.
Para participar do programa, será necessário comprovar ter 60 anos ou mais, apresentar informações sobre a renda e comprovar a posse do imóvel. O interessado também deverá apresentar um laudo técnico que indique a necessidade das adaptações.
Segundo o relator, a iniciativa busca permitir que pessoas idosas permaneçam em suas próprias casas com mais segurança e autonomia.
Projeto ainda precisa passar por outras etapas
A aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa não encerra a tramitação da proposta.
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
