O prazo para o Discord suspender as transmissões ao vivo no Brasil termina nesta segunda-feira (17). A determinação foi feita pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que estabeleceu que a ferramenta não deve estar funcionando a partir de terça-feira (18).
A medida foi tomada após uma fiscalização da agência identificar falhas na proteção de crianças e adolescentes na plataforma. Segundo a ANPD, as lives do Discord têm sido utilizadas em situações envolvendo violência, assédio e incentivo à automutilação e ao suicídio.
O Discord apresentou à ANPD esclarecimentos sobre as medidas adotadas para aumentar a segurança dos usuários e também pediu a revogação da suspensão. A empresa afirma que trabalha para combater conteúdos violentos e colaborar com as autoridades.
A decisão da ANPD tem como um dos fundamentos o ECA Digital, em vigor desde março deste ano. A legislação estabelece obrigações para plataformas digitais na proteção de crianças e adolescentes, incluindo medidas contra violência, abuso, assédio, automutilação e outros riscos.
A suspensão deverá ser mantida até que o Discord comprove a adoção de medidas consideradas eficazes para proteger menores de idade.
