O Senado aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto que autoriza o governo federal a utilizar receitas extraordinárias obtidas com a exploração de petróleo para reduzir tributos sobre combustíveis. A proposta recebeu 61 votos favoráveis e dois contrários e segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já que também passou pela Câmara.
A medida permite que a União utilize recursos provenientes de royalties, participações especiais, impostos pagos pelo setor de petróleo e gás e dividendos de estatais ligadas à área para compensar a perda de arrecadação provocada pela redução dos tributos.
A mudança poderá alcançar diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação.
Como funcionará
O texto estabelece que uma eventual redução dos impostos sobre a gasolina deverá preservar a competitividade do etanol. Caso os tributos federais sobre a gasolina caiam 30% ou mais, as alíquotas incidentes sobre o etanol deverão ser zeradas.
O projeto também autoriza o governo a conceder até R$ 1,2 bilhão em subvenções aos produtores de etanol para compensar possíveis perdas de competitividade entre maio e agosto de 2026.
Além disso, produtores do setor poderão utilizar créditos acumulados de PIS/Pasep e Cofins.
