O influenciador Iran Ferreira, conhecido como Luva de Pedreiro, sofreu uma nova derrota na disputa judicial contra o ex-empresário Allan Jesus. A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) rejeitou o recurso apresentado pela defesa do influenciador e restabeleceu a multa contratual de R$ 5,2 milhões, além de manter as demais indenizações previstas no processo. As informações são do jornal Extra.
Por decisão unânime, os desembargadores reconheceram a validade do contrato de representação artística firmado entre as partes e afastaram os argumentos da defesa de Luva de Pedreiro, que alegava analfabetismo funcional e lesão contratual para tentar anular o acordo. O colegiado também considerou que, após passar a contar com assessoria jurídica, o influenciador não contestou imediatamente os termos do contrato, entendimento que reforçou a validade do documento.
O acórdão ainda concluiu que houve rompimento unilateral e sem justificativa do vínculo, além do descumprimento da cláusula de exclusividade. Com isso, o Tribunal afastou as alegações de irregularidades na atuação de Allan Jesus e atribuiu a Luva de Pedreiro a responsabilidade pelo descumprimento das obrigações previstas no contrato.
A principal mudança em relação à decisão anterior foi o restabelecimento integral da multa contratual. O valor havia sido reduzido para R$ 3,6 milhões, mas voltou aos R$ 5,2 milhões após recurso apresentado pela ASJ Consultoria. Segundo o Tribunal, a cláusula penal foi pactuada livremente entre as partes e não foi considerada excessiva diante dos investimentos realizados e do potencial econômico da relação comercial.
Além da multa, foram mantidas as condenações por danos materiais e morais. Luva de Pedreiro também deverá arcar com as custas do processo e com honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação.
Com a multa restabelecida, as indenizações, os honorários, a atualização monetária e os demais encargos, a estimativa é de que o impacto financeiro da condenação ultrapasse R$ 10 milhões. O processo também registra depósitos judiciais superiores a R$ 4 milhões, realizados como garantia para eventual execução da sentença.
A decisão ainda pode ser contestada por meio de recursos às instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
