Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe proibir a reprodução, comercialização e importação de cães da raça American Pit Bull Terrier em todo o Brasil. O PL 1.265/2024 foi apresentado pelo deputado federal Gilberto Nascimento (PSD-SP) e ainda não está em vigor.
Pelo texto, os pitbulls que já vivem no país poderão permanecer com seus tutores, mas deverão seguir novas regras. Estados e municípios teriam até 90 dias para cadastrar os animais em órgãos de saúde e controle de zoonoses. A proposta também prevê castração obrigatória de machos e fêmeas em até 180 dias.
Outra exigência seria o uso de coleira, guia de segurança e focinheira para a circulação dos cães em locais públicos, além de identificação conforme as regras estabelecidas pelos órgãos competentes. A intenção, segundo a justificativa do projeto, é estabelecer medidas de controle após registros de ataques envolvendo cães da raça.
Apesar de informações que circulam nas redes sociais, o projeto não prevê o sacrifício, recolhimento em massa ou retirada dos pitbulls dos seus tutores. A proposta ainda precisa ser votada na Câmara e no Senado e, caso seja aprovada pelas duas Casas e sancionada pelo presidente da República, poderá entrar em vigor.
