O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes encaminhou ao ministro Luiz Fux um novo pedido da defesa de Robinho para a concessão de liberdade condicional ao ex-jogador, condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo pela Justiça da Itália.
O recurso chegou ao STF em 21 de julho, durante o recesso da Corte. Na condição de presidente em exercício, Moraes entendeu que o caso não apresentava caráter de urgência e decidiu remeter a análise ao relator do processo, Luiz Fux.
Além da liberdade condicional, a defesa busca retirar a classificação de crime hediondo atribuída à condenação durante a homologação da sentença italiana para cumprimento no Brasil. Segundo os advogados, essa classificação impede a progressão de regime.
“Com o afastamento da hediondez, o reeducando já teria implementado os requisitos temporais para o regime semiaberto, regime aberto e livramento condicional, considerada a remição de 9 meses e 8 dias já reconhecida”, diz o documento.
Em novembro de 2025, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a mudança, mas Fux ainda não decidiu sobre o pedido. A defesa sustenta que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao homologar a sentença italiana, não poderia ter atribuído natureza hedionda ao crime.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defende entendimento contrário. Para ele, o reconhecimento do caráter hediondo é compatível com a execução da pena no Brasil e com a legislação brasileira. “Não há ilegalidade nas decisões impugnadas, uma vez que o delito de estupro, qualificado ou não, é considerado hediondo”, afirmou no parecer.
