O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (29) a lei que cria o Pix Pensão, novo mecanismo que permitirá o pagamento automático da pensão alimentícia por meio do sistema de transferências instantâneas do Banco Central. A proposta havia sido aprovada pelo Senado no início deste mês e busca tornar mais ágil o cumprimento das decisões judiciais relacionadas à obrigação alimentar.
Com a nova legislação, as instituições financeiras serão obrigadas a realizar as transferências determinadas pela Justiça, reduzindo a necessidade de novas ações judiciais em casos de atraso no pagamento da pensão.
Entenda como vai funcionar o Pix Pensão
O Pix Pensão será aplicado por determinação judicial. Na sentença que estabelecer o pagamento da pensão alimentícia, o juiz deverá informar todos os dados necessários para a operação, como:
- valor mensal da pensão;
- prazo da obrigação;
- conta bancária do beneficiário;
- critérios de atualização dos valores.
Com essas informações, os bancos ficarão responsáveis por realizar automaticamente as transferências nas datas fixadas pela Justiça.
O débito será feito diretamente da conta bancária do alimentante (quem paga a pensão) e poderá ser solicitado pelo beneficiário ou por seu representante legal em qualquer fase do cumprimento da sentença.
Segundo a relatora do projeto no Senado, Ana Paula Lobato (PSB-MA), a proposta oferece uma solução “simples, objetiva e compatível com a natureza urgente da obrigação alimentar”, especialmente em processos envolvendo o sustento de crianças e adolescentes.
Contas e investimentos poderão ser bloqueados
A nova lei também estabelece o que acontece quando não há dinheiro suficiente na conta de quem deve pagar a pensão.
Nesses casos, a Justiça poderá determinar o bloqueio automático de valores que a pessoa tenha em contas, aplicações financeiras ou investimentos, até que o valor da pensão em atraso seja garantido.
A medida também vale para empresários individuais, podendo atingir recursos ligados à atividade da empresa. Se a dívida continuar sem ser paga, esses valores bloqueados poderão ser usados para quitar a pensão, conforme decisão da Justiça.
