A atriz Giovanna Antonelli entrou na Justiça para contestar uma cobrança de cerca de R$ 70 mil em IPTU relacionada a um imóvel em Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro. A informação foi divulgada pela coluna de Fábia Oliveira, do portal Metrópoles.
Segundo a publicação, o município ajuizou uma ação de execução fiscal para cobrar o valor. A defesa da artista, no entanto, sustenta que o procedimento foi iniciado antes da conclusão do recurso administrativo apresentado por ela, o que, segundo os advogados, tornaria a cobrança irregular.
Para questionar a ação, Giovanna protocolou uma exceção de pré-executividade, instrumento jurídico utilizado para contestar a legalidade da execução sem a necessidade de realizar o pagamento ou apresentar garantia do débito.
Os representantes da atriz afirmam que, enquanto o recurso administrativo ainda não é analisado, a exigibilidade do crédito tributário permanece suspensa. Dessa forma, a dívida não poderia ter sido inscrita em dívida ativa nem ser cobrada judicialmente.
Na ação, Giovanna Antonelli pede a suspensão da cobrança, a anulação da Certidão de Dívida Ativa emitida em seu nome e a extinção da execução fiscal. O caso segue em análise pela Justiça e ainda não há decisão sobre o pedido.
