A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aplicou uma multa de R$ 82,7 milhões à Neoenergia Coelba por irregularidades em processos de conexão de sistemas de micro e minigeração distribuída, modalidade que inclui consumidores que produzem a própria energia, principalmente por meio de painéis solares. Segundo a agência, esta é a maior penalidade já aplicada em processos punitivos relacionados à geração distribuída.
A Neoenergia Coelba, responsável pelo fornecimento de energia em 415 dos 417 municípios baianos e que atende cerca de 6,7 milhões de unidades consumidoras, tem prazo de dez dias para recorrer da decisão ou efetuar o pagamento da multa.
De acordo com a ANEEL, o processo identificou três principais irregularidades praticadas pela concessionária:
- indeferimento indevido de pedidos de conexão de micro e minigeração distribuída;
- descumprimento dos prazos para emissão do orçamento de conexão;
- atraso na comunicação aos consumidores e ausência de informações obrigatórias nesses documentos.
A penalidade corresponde a 0,56% da Receita Operacional Líquida da distribuidora.
Em nota, a Neoenergia Coelba informou que analisa a decisão e avaliará as medidas cabíveis na esfera regulatória. Segundo a empresa, o processo está relacionado principalmente ao período de transição decorrente da entrada em vigor da Lei nº 14.300/2022, que instituiu o marco legal da micro e minigeração distribuída.
A distribuidora afirmou que a nova legislação provocou um aumento “excepcional e sem precedentes” nos pedidos de conexão. De acordo com a empresa, apenas em janeiro de 2023 foi registrado um volume de solicitações equivalente ao recebido entre janeiro e outubro de 2022. A Coelba acrescentou que mantém o compromisso com a qualidade do atendimento e com o cumprimento da regulamentação do setor elétrico.
