O FGTS deve distribuir cerca de R$ 13,2 bilhões do lucro obtido pelo fundo em 2025 entre os trabalhadores. O valor corresponde a 90% do resultado de R$ 14,7 bilhões e ainda precisa ser aprovado pelo Conselho Curador do FGTS.
Terão direito ao crédito os trabalhadores que tinham saldo em contas ativas ou inativas do FGTS em 31 de dezembro de 2025. O valor será calculado proporcionalmente ao saldo existente na conta nessa data.
A proposta do Ministério do Trabalho será analisada pelo grupo técnico de apoio ao Conselho Curador nesta terça-feira. A decisão final está prevista para a reunião do colegiado, marcada para 28 de julho. Se aprovada, a Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do fundo, terá até o fim de agosto para realizar os depósitos nas contas vinculadas.
Com a distribuição, a remuneração das contas deverá superar a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou 2025 em 4,26%.
O valor creditado será incorporado ao saldo do FGTS e não poderá ser sacado livremente. O dinheiro só poderá ser retirado nas situações previstas em lei, como demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria e casos de doenças graves.
Decisão do STF
A distribuição dos lucros do FGTS ocorre após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2024, que determinou que a remuneração das contas deve garantir, no mínimo, a correção pelo IPCA.
Atualmente, a remuneração oficial do fundo é composta pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano. Caso esse rendimento fique abaixo da inflação, o Conselho Curador deve realizar uma compensação, que pode ocorrer por meio da distribuição dos resultados anuais.
Em 2024, foram distribuídos R$ 12,9 bilhões aos cotistas, correspondentes a 95% do lucro registrado pelo fundo naquele ano. A medida contemplou cerca de 134 milhões de contas.
No Conselho Curador, representantes do setor da construção civil defendem uma distribuição menor dos lucros. A preocupação é com a redução dos recursos disponíveis no FGTS, considerado uma das principais fontes de financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida e de projetos de saneamento e mobilidade urbana.
No ano passado, o fundo destinou R$ 12,5 bilhões a fundo perdido para beneficiários do Minha Casa, Minha Vida. Ao todo, o orçamento aprovado pelo FGTS chegou a R$ 142 bilhões para investimentos em habitação, saneamento e mobilidade urbana.
