O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto de lei que institui o pagamento automático da pensão alimentícia por meio do Pix. A proposta, conhecida como “Pix Pensão”, já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.
O texto prevê que o valor da pensão seja transferido automaticamente para a conta da pessoa beneficiária, desde que haja determinação judicial. O sistema poderá ser adotado em qualquer etapa do cumprimento da sentença.
De autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), o Projeto de Lei 4.978/2023 teve relatoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). Segundo a parlamentar, a medida busca tornar o pagamento da pensão mais eficiente, reduzindo a necessidade de novas ações judiciais em casos de atraso e garantindo maior regularidade no repasse dos recursos.
Pela proposta, a decisão judicial deverá reunir todas as informações necessárias para a operação, como o valor da pensão, o período de vigência da obrigação, as contas para débito e crédito e as regras para atualização das parcelas.
Atualmente, o desconto automático é possível quando o devedor possui vínculo empregatício formal. Nos demais casos, o beneficiário precisa recorrer à Justiça sempre que houver inadimplência. A expectativa é que o novo modelo simplifique esse processo e diminua o volume de demandas relacionadas ao pagamento da pensão.
O projeto também estabelece que as instituições financeiras serão responsáveis por efetuar as transferências nas datas definidas pela Justiça. Caso não haja saldo suficiente na conta do responsável pelo pagamento, poderão ser bloqueados ativos financeiros até o valor da dívida. No caso de empresários individuais, a medida também poderá atingir recursos vinculados à atividade empresarial.
