Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia pode tornar obrigatória a apresentação de documento oficial com foto em compras de valor igual ou superior a R$ 2 mil pagas via Pix. A proposta é de autoria do deputado estadual Hassan e tem como objetivo aumentar a segurança nas transações e dificultar crimes como extorsão e sequestro-relâmpago.
Pelo texto, os estabelecimentos comerciais deverão verificar se o nome do titular da conta bancária que realizou a transferência corresponde aos dados do comprador. Caso haja divergência nas informações ou recusa em apresentar um documento de identidade, o comerciante poderá negar a conclusão da venda.
Segundo o parlamentar, a medida cria uma camada extra de proteção para consumidores que são obrigados por criminosos a realizar transferências sob ameaça.
“As instituições financeiras já contam com biometria, reconhecimento facial e limites de movimentação, mas essas barreiras podem ser superadas quando a vítima é coagida fisicamente. O objetivo é criar uma checagem humana no momento da compra”, explicou Hassan.
O projeto também prevê punições para os estabelecimentos que descumprirem a norma. Entre as sanções estão advertências e multas, que poderão ser aplicadas pelos órgãos de defesa do consumidor, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor.
Na justificativa, o deputado afirma que a popularização do Pix trouxe praticidade para consumidores e comerciantes, mas também favoreceu o crescimento de crimes em que vítimas são obrigadas a transferir grandes quantias para a compra de joias, celulares e outros bens de alto valor.
De acordo com Hassan, a exigência do documento oficial para transações acima de R$ 2 mil seria uma medida simples, capaz de desestimular criminosos, proteger os lojistas e reduzir a utilização do comércio como meio para lavagem rápida de dinheiro.
