A Justiça da Bahia determinou que a Neoenergia Coelba apresente, em até 30 dias, um plano de adequação de sua rede elétrica em áreas de ocorrência da preguiça-de-coleira-do-nordeste e passe a destinar R$ 61.529 mensais para ações emergenciais de conservação da fauna. A decisão prevê ainda multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
A liminar foi assinada pela juíza Lina Magna Andrade Sena Santos, da 5ª Vara Cível de Mata de São João, e atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). A magistrada reconheceu que estruturas da concessionária, como fios e transformadores sem proteção adequada, vêm causando a morte de animais ameaçados de extinção.
No centro da ação está a situação da preguiça-de-coleira-do-nordeste (Bradypus torquatus), espécie classificada como Em Perigo de Extinção. Em Mata de São João, especialmente na região de Praia do Forte, os animais utilizam a rede elétrica para se deslocar entre fragmentos de Mata Atlântica separados pela urbanização e acabam eletrocutados ao entrar em contato com transformadores e fios energizados.
Segundo o Instituto Preguiça-de-Coleira, cerca de 24 animais morreram por eletrocussão na região nos últimos três anos, incluindo fêmeas prenhes e lactantes. Dados do Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas/Inema) também apontam recorrência dos casos. Em 2023, 12 das 92 ocorrências registradas envolveram choque elétrico. Já nos dois primeiros meses de 2024, foram cinco casos entre 36 atendimentos. Laudos da Universidade Federal da Bahia (UFBA) identificaram lesões compatíveis com descargas elétricas de média e alta tensão.
Um dos episódios destacados na decisão ocorreu em 18 de setembro de 2025, quando uma fêmea adulta monitorada por microchip e seu filhote, com menos de um mês de vida, morreram eletrocutados em um transformador que, segundo a concessionária, já possuía proteção instalada. Para a juíza, o caso demonstrou que as medidas adotadas eram insuficientes para evitar os acidentes.
A área afetada é considerada estratégica para a conservação da espécie. A região de Praia do Forte concentra a maior população conhecida da linhagem norte da preguiça-de-coleira, com densidade até quatro vezes superior à observada em outras localidades. Estudos conduzidos por pesquisadores da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), utilizando telemetria por GPS e drones térmicos, indicam que a perda de habitat levou os animais a utilizar a rede elétrica como corredor de deslocamento, tornando os acidentes previsíveis.
O processo reúne laudos de necropsia, pareceres técnicos, relatórios científicos e informações do Programa Conecta-Vidas, iniciativa voltada ao monitoramento e resgate da espécie. Ao conceder a liminar, a magistrada aplicou a Teoria do Risco Integral, segundo a qual, em matéria ambiental, a responsabilidade independe da comprovação de culpa.
Os recursos mensais determinados pela Justiça correspondem a 30% do orçamento do Programa Conecta-Vidas e deverão ser destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais do MP-BA para financiar ações de monitoramento, resgate e conservação até que a rede elétrica seja adequadamente adaptada.
O problema, porém, não se restringe à Mata Atlântica. No semiárido baiano, a arara-azul-de-lear (Anodorhynchus leari), outra espécie classificada como Em Perigo de Extinção, também enfrenta um histórico crescente de mortes por eletrocussão. Dados da Associação Jardins da Arara de Lear (JAL) mostram que, entre 2008 e maio de 2026, foram registradas 196 mortes da espécie. Desse total, 151 ocorreram apenas entre 2022 e 2026, o equivalente a cerca de 77% dos registros históricos. Considerando uma população estimada em aproximadamente 2.500 indivíduos na natureza, as perdas representam cerca de 8% de todos os exemplares conhecidos.
Euclides da Cunha concentra 140 das 196 ocorrências registradas, ou 71,4% do total. Embora a concessionária informe ter realizado adequações em mais de seis mil postes na região, a associação afirma que as mortes continuam ocorrendo nas áreas críticas de ocorrência da espécie e questiona a efetividade das intervenções, destacando que parte das estruturas modificadas está localizada em municípios onde a arara sequer ocorre.
Os casos são acompanhados por inquéritos civis conduzidos pelas Promotorias Regionais Ambientais de Paulo Afonso e Euclides da Cunha. Após mais de seis anos de investigação, entidades de conservação afirmam que ainda não houve medidas suficientes para interromper o ciclo de mortes.
Para especialistas e organizações ambientais, a decisão envolvendo a preguiça-de-coleira pode representar um marco na responsabilização por danos à fauna ameaçada. O entendimento é que o mesmo rigor aplicado no litoral baiano também seja adotado para proteger a arara-azul-de-lear e outras espécies vulneráveis afetadas pela rede elétrica.
