O Supremo Tribunal Federal (STF) formou um placar de cinco votos a zero para estabelecer que a Constituição não possibilita uma “intervenção militar constitucional”. Falta um voto para alcançar a maioria.
Além disso, os ministros reforçam a premissa constituicional de que as Forças Armadas não são um poder moderador do Estado.
Os ministros analisam uma ação sobre os limites constitucionais da atuação das Forças Armadas e sua hierarquia em relação aos Poderes. A análise começou na última sexta-feira (29) no plenário virtual do Supremo e deve durar até o próximo dia 8.
O relator, ministro Luiz Fux, votou na semana passada e criticou “interpretações perigosas” que “permitam a deturpação do texto constitucional e de seus pilares e ameacem o Estado Democrático de Direito, sob pena de incorrer em constitucionalismo abusivo”. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, acompanhou seu voto ainda na sexta. No domingo (31), Flávio Dino também votou com o relator
Nesta segunda (1º), Edson Fachin e André Mendonça acompanharam o voto de Luiz Fux na ação. Os demais ministros ainda não se manifestaram.
