A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu as uniões homoafetivas como entidade familiar completa 15 anos nesta terça-feira. Em 5 de maio de 2011, o tribunal garantiu a casais do mesmo sexo os mesmos direitos das uniões estáveis heterossexuais, incluindo herança, benefícios previdenciários e acesso à saúde.
Antes da decisão, o reconhecimento dependia da interpretação de cada juiz, o que gerava insegurança jurídica. Desde então, o número de casais homoafetivos no Brasil cresceu significativamente, passando de cerca de 58 mil, em 2010, para 480 mil no Censo de 2022, segundo o IBGE.
O avanço foi consolidado em 2013, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proibiu cartórios de recusarem o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
Especialistas apontam que, apesar dos avanços, ainda há desafios, como a ausência de legislação específica no Código Civil e a necessidade de ampliar a proteção contra discriminação e violência.
Nos últimos anos, outras medidas também reforçaram os direitos da população LGBTQIA+, como a criminalização da LGBTfobia em 2019, equiparada ao crime de racismo.
