No dia 5 de maio de 2011, há exatos 15 anos, o Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão histórica ao reconhecer, por unanimidade, as uniões homoafetivas como núcleos familiares com os mesmos direitos garantidos aos casais heterossexuais.
A medida abriu caminho para que casais do mesmo sexo passassem a ter acesso a direitos relacionados à união estável, como herança, benefícios previdenciários, inclusão em planos de saúde e garantias fiscais. A decisão também marcou o início de uma série de avanços sociais e jurídicos voltados à população LGBTQIA+ no país.
Antes do entendimento do STF, não existia uma jurisprudência consolidada sobre o tema no Brasil, e o reconhecimento das uniões dependia da interpretação individual de cada juiz.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística mostram o impacto da mudança ao longo dos anos. Em 2010, cerca de 58 mil casais homoafetivos viviam em união estável no país. Já no Censo de 2022, esse número saltou para aproximadamente 480 mil.
O reconhecimento brasileiro acompanhou um movimento internacional de ampliação dos direitos LGBTQIA+. Em 2009, apenas sete países permitiam o casamento entre pessoas do mesmo sexo: Bélgica, Holanda, Noruega, Espanha, Suécia, Canadá e África do Sul.
Em 2026, o casamento entre pessoas do mesmo sexo já é legalizado em 38 países, sendo 11 deles no continente americano. Outros 11 países adotam algum modelo de reconhecimento legal da união, mesmo sem equiparação completa ao casamento.
Ainda segundo o IBGE, em 2022, 58% dos casais LGBTQIA+ eram formados por mulheres e 42% por homens. A união consensual aparece como o modelo mais comum, representando 77,6% dos casos, seguida pelo casamento civil (13,5%), civil e religioso (7,7%) e apenas religioso (1,2%).
