O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de redução de pena apresentado pela defesa de Débora Rodrigues dos Santos. A cabeleireira, natural da cidade de Irecê, ficou conhecida nacionalmente como “Débora do Batom” após pichar a estátua da Justiça durante os ataques do dia 8 de janeiro.
A decisão do magistrado foi assinada nesta segunda-feira (4) e barra a tentativa provisória de revisão da condenação de 14 anos de prisão.
A defesa da ré solicitou a diminuição da punição após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que altera as regras de cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito.
O relator justificou a recusa com o argumento de que o texto legislativo ainda não foi promulgado nem publicado no Diário Oficial da União. Moraes determinou que não existe base jurídica para analisar a solicitação sem a entrada oficial da nova lei em vigor.
Os advogados argumentaram no processo que a alteração nas regras é mais benéfica e deveria ser aplicada de forma retroativa para favorecer a mulher. A baiana vive atualmente no município de Paulínia, em São Paulo, e é mãe de dois filhos.
A ré foi punida pelo tribunal após utilizar batom vermelho para escrever a frase “Perdeu, mané” no monumento localizado em frente à sede da Corte.
A recente derrubada do veto presidencial à lei de dosimetria abriu caminho jurídico para uma possível revisão de sentenças atreladas aos atos contra as sedes dos Três Poderes.
