Instituições de ensino superior da Bahia terão prazo de até dez dias para se posicionar sobre a implementação de mecanismos de controle nas cotas do Prouni. A recomendação foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF) a cerca de 24 faculdades de Salvador e do interior do estado.
A principal medida sugerida é a criação de bancas de heteroidentificação, responsáveis por validar, com base em critérios fenotípicos, a autodeclaração de candidatos que concorrem às vagas reservadas.
Segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto na Bahia, Ramiro Rockenbach, a iniciativa busca garantir a efetividade das políticas afirmativas e combater fraudes no acesso às bolsas destinadas a pessoas negras, pardas, indígenas e com deficiência. Para ele, a autodeclaração isolada tem se mostrado insuficiente para evitar irregularidades.
O MPF fundamenta a recomendação em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhecem a legalidade das bancas de heteroidentificação como instrumento complementar, desde que sejam respeitados o contraditório, a ampla defesa e a dignidade dos candidatos.
As instituições notificadas deverão informar se acatam a recomendação e detalhar as medidas administrativas que serão adotadas. Caso haja descumprimento, o MPF poderá recorrer a medidas judiciais.
De acordo com o procurador, a ausência de fiscalização adequada permite que candidatos fora do perfil ocupem vagas destinadas a grupos historicamente vulnerabilizados. A medida busca assegurar maior justiça no acesso ao ensino superior e evitar o uso indevido de recursos públicos voltados à inclusão social.
