O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira, 24, o encerramento da execução provisória e o início do cumprimento definitivo das penas dos condenados por envolvimento na trama golpista investigada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão ocorre após o trânsito em julgado das ações, quando não há mais possibilidade de recurso.
A medida atinge os integrantes do chamado Núcleo 2, último grupo que ainda aguardava definição judicial. Os demais núcleos já haviam tido as prisões determinadas anteriormente. Com isso, todos os condenados passam à condição de presos definitivos.
Entre os nomes estão o general da reserva Mário Fernandes, condenado a 26 anos e seis meses de prisão, e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, que recebeu pena de 24 anos e seis meses. Também foram condenados o coronel Marcelo Câmara e o ex-assessor internacional Filipe Martins, ambos com penas de 21 anos.
A ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, Marília de Alencar, foi condenada a 8 anos e seis meses. Ela teve mandado de prisão expedido, mas cumprirá prisão domiciliar por 90 dias, com uso de tornozeleira eletrônica, devido à recuperação de uma cirurgia.
As condenações foram definidas em dezembro do ano passado pela Primeira Turma do STF. Segundo a Procuradoria-Geral da República, os réus tiveram diferentes níveis de participação na articulação investigada.
Filipe Martins é apontado como um dos responsáveis pela elaboração de uma minuta de decreto com teor golpista. Já Mário Fernandes teria estruturado um plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio Moraes, conforme documento intitulado “Punhal Verde e Amarelo”.
Marcelo Câmara é acusado de monitorar ilegalmente a rotina do ministro do STF. De acordo com mensagens obtidas pela investigação, ele informou ao ex-ajudante de ordens Mauro Cid sobre deslocamentos de Moraes em dezembro de 2022.
Silvinei Vasques, por sua vez, teria atuado para dificultar o deslocamento de eleitores de Lula durante o segundo turno das eleições de 2022. Já Marília de Alencar é apontada como responsável pela produção de dados que subsidiaram essas ações.
À época do julgamento, as defesas dos acusados negaram as acusações e pediram a absolvição.
Até o momento, o STF já condenou 29 pessoas por participação na trama. Deste total, 20 cumprem pena em regime fechado. O ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Augusto Heleno e Marília de Alencar estão em prisão domiciliar.
Outros investigados firmaram acordos com a Procuradoria-Geral da República e não foram presos, como os militares Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior. Já Mauro Cid, que fechou acordo de delação premiada, responde em liberdade.
Três mandados de prisão ainda não foram cumpridos. O ex-deputado Alexandre Ramagem, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, ligado ao Instituto Voto Legal, e o coronel Reginaldo Vieira de Abreu são considerados foragidos no exterior.
