A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), o tratado de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. A pauta agora será submetida ao Senado, última etapa do rito legislativo no Brasil para validar a parceria.
A votação foi destravada após negociações com o Executivo. O relator do projeto, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), cobrou a edição de um decreto com medidas de proteção ao agronegócio nacional durante reunião com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Alckmin confirmou que a Casa Civil avalia o texto e fará a publicação antes da deliberação entre os senadores.
Assinado oficialmente em 17 de janeiro, no Paraguai, o documento conclui mais de 25 anos de tratativas. O tratado unifica um mercado consumidor de 700 milhões de pessoas e estabelece a redução ou eliminação gradual das tarifas em mais de 90% das transações de importação e exportação entre os sul-americanos e a zona do euro.
Obstáculos e próximos passos do acordo Mercosul-União Europeia
A vigência plena do acordo depende da ratificação interna nos parlamentos de todos os países-membros do Mercosul. Para monitorar esse avanço e os impactos no Brasil, a Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, presidida por Nelsinho Trad (PSD-MS), aprovou a criação de um grupo de trabalho específico sobre o tema.
No continente europeu, o rito enfrenta resistência. Legisladores enviaram o documento ao Tribunal de Justiça da União Europeia, uma manobra que tem potencial para atrasar a implementação definitiva em até dois anos.
Apesar do obstáculo jurídico, o corpo diplomático trabalha com a expectativa de iniciar a aplicação provisória das normas tarifárias a partir de março.
