O governo federal acaba de lançar a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, ferramenta que permite ao cidadão bloquear simultaneamente todas as contas em sites de apostas autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. O cadastro pode ser feito através do gov.br/autoexclusaoapostas, utilizando conta gov.br de nível prata ou ouro.
Até então, cada site de apostas oferecia sua própria opção de autoexclusão. Com o novo sistema, o bloqueio passa a ser unificado. Ao solicitar a autoexclusão, o usuário tem todas as contas ativas bloqueadas, fica impedido de abrir novos cadastros e deixa de receber publicidade direcionada de plataformas de apostas.
Além do bloqueio, a plataforma reúne informações sobre saúde mental e orientações de atendimento no Sistema Único de Saúde. Para realizar o procedimento, o usuário deve escolher por quanto tempo deseja permanecer afastado ou optar por período indeterminado. No caso da autoexclusão sem prazo, há até um mês para cancelar a decisão.
Além disso, também é necessário apontar o motivo da solicitação – decisão voluntária, dificuldades financeiras, recomendação de profissional de saúde, perda de controle sobre o jogo, saúde mental. Após a confirmação, as operadoras autorizadas têm até 72 horas para efetivar o bloqueio.
A ferramenta também pode ser utilizada por pessoas que nunca apostaram. Nesses casos, é possível indicar que o objetivo é evitar o uso indevido de dados pessoais por plataformas de apostas.
“Será uma plataforma de múltiplas atividades, e não apenas de autoexclusão. Todo cidadão que quiser informações sobre o tema, que quiser fazer o Autoteste de Saúde Mental, poderá acessar o sistema e nele entender as especificidades e os riscos desse setor”, afirma o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena.
