O governo federal deve divulgar nesta terça-feira (9) um novo conjunto de regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que inclui renovação automática e gratuita para quem não teve infrações no ano anterior. As mudanças serão apresentadas no lançamento do aplicativo CNH do Brasil, que substituirá o Carteira Digital de Trânsito.
As alterações, já aprovadas pelo Contran, entram em vigor após a publicação no Diário Oficial. O objetivo é modernizar o processo e reduzir custos para novos motoristas.
Entre as principais mudanças estão o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas, curso teórico gratuito no aplicativo, redução das aulas práticas de 20 para 2 horas e possibilidade de usar o próprio carro com instrutores autônomos. Exame médico, biometria e provas continuam presenciais, e a primeira repetição da prova prática não terá cobrança extra.
Segundo o ministro Renan Filho, as medidas podem cortar até 80% do custo da CNH, que hoje chega a R$ 5 mil. Ele afirma que instrutores podem atuar de forma independente e que cada candidato definirá sua própria carga de aulas.
O governo também deve oficializar o selo de “bom condutor”, que dará direito à renovação automática e gratuita da CNH para motoristas sem pontos. O prazo de validade da carteira, porém, não muda.
O novo aplicativo permitirá realizar o curso teórico, acompanhar etapas e receber a CNH digital após aprovação. Quem preferir poderá continuar o processo por meio das autoescolas.
