A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou unanimidade, nesta terça-feira (25), para validar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão e o início do cumprimento das penas dos réus considerados parte central da tentativa de golpe, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O julgamento ocorre no plenário virtual, espaço em que os votos são registrados eletronicamente, e segue aberto até esta quarta-feira (26). O resultado só será oficializado ao fim do prazo.
Moraes, relator da ação penal, foi o primeiro a votar e manteve sua decisão. Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam integralmente o entendimento. Como a votação é unânime até o momento, a tendência é que a decisão seja referendada quando o julgamento for encerrado.
O colegiado analisa se confirma a ordem individual de Moraes que autorizou a prisão dos réus cujas condenações já transitaram em julgado, etapa em que não há mais possibilidade de recurso. O ministro também determinou que as penas sejam cumpridas imediatamente em regime fechado e que sejam realizadas audiências de custódia.
Na decisão submetida ao plenário, Moraes destacou que a fase recursal está encerrada para parte dos condenados e que, segundo a jurisprudência do próprio Supremo, não cabem embargos infringentes quando não há votos suficientes pela absolvição.
