O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) o começo da execução da pena imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento em uma trama golpista.
Bolsonaro já se encontra preso preventivamente na Superintendência regional da Polícia Federal desde o sábado (22). De acordo com a decisão de Moraes, ele deverá continuar na unidade para cumprir a pena imposta.
“Determino o início do cumprimento da pena de Jair Messias Bolsonaro, em regime inicial fechado, da pena privativa de liberdade de 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão (em regime fechado) e dois anos e seis meses de detenção”, diz a decisão de Moraes.
Na decisão, o ministro argumentou que a defesa do ex-presidente não apresentou novos embargos de declaração dentro do prazo estipulado, até essa segunda-feira (24) e que não existe “previsão legal” para a apresentação de outro recurso, inclusive embargos infringentes.
Com a decisão, os mandados de prisão para cumprimento de pena estão sendo cumpridos neste momento. Além de Bolsonaro, todos os outros réus do “núcleo 1” também estão tendo as penas executadas.
O trânsito em julgado do processo foi reconhecido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, após o fim do prazo para apresentação de novos recursos, que terminou ontem (24).
No dia 14 deste mês, por unanimidade, a Primeira Turma da Corte rejeitou o primeiro recurso de Bolsonaro e de mais seis réus.
Confira as penas definidas para os condenados:
– Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses;
– Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;
– Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos;
– Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos;
– Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;
– Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos;
– Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias.
