O deputado Tiago Correia (PSDB) apresentou um projeto de lei que garanta isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas idosas no estado.
O parlamentar destaca que iniciativas semelhantes já foram implementadas em Alagoas, São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná, onde, segundo ele, a medida “contribuiu significativamente para a melhoria da qualidade de vida da população idosa e para a valorização da mobilidade autônoma na terceira idade”.
No documento encaminhado ao governador Jerônimo Rodrigues, Correia argumenta que o envelhecimento da população torna necessárias políticas públicas inclusivas, capazes de ampliar a proteção “àqueles que contribuíram para o desenvolvimento social e econômico do Estado”.
Nesse contexto, afirma que a isenção representaria “um alívio financeiro relevante, sobretudo para idosos que dependem do veículo para acessar serviços de saúde, realizar atividades laborais complementares ou cumprir tarefas cotidianas essenciais”.
O deputado também sugere que a proposta seja aplicada com critérios específicos, como limite de potência, valor venal máximo do veículo e comprovação de renda, para assegurar equilíbrio fiscal e evitar distorções no sistema tributário.
Para ele, a iniciativa está alinhada aos princípios constitucionais da dignidade humana, solidariedade e redução das desigualdades, além de atender ao Estatuto do Idoso, que estabelece prioridade na formulação de políticas públicas voltadas à terceira idade.
Tiago Correia conclui afirmando que a isenção do IPVA para idosos na Bahia “é juridicamente possível, socialmente justificável e tecnicamente viável, alinhando-se às melhores práticas de política pública adotadas por outras unidades da Federação”.
