O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou para a Assembleia Legislativa da Bahia, em regime de urgência, um projeto de lei com a proposta dos valores para a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional no estado. O texto prevê que a primeira via do documento será gratuita. Já a reimpressão custará R$ 62,45. O valor é cerca de 7% maior do que o cobrado pelo novo RG, que é de R$ 58,40.
Para fazer a CIN, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de estado civil. Caso a certidão original esteja plastificada, é preciso levar também uma cópia. É possível incluir ainda outros números de documentos como CNH, carteira de trabalho, título de eleitor e certificado militar. Além disso, podem ser adicionadas também condições de saúde, como o Transtorno do Espectro Autista e deficiências auditiva, visual, física e intelectual; e até informações como tipo sanguíneo, fator RH e opção por ser doador de órgão.
Outra novidade é a inclusão do nome social a pedido do próprio cidadão. Caso haja mudança de nome na certidão de nascimento, fica valendo apenas este novo registro. A CIN também possui uma versão digital que estará disponível no http://gov.br três dias após a impressão. O documento ainda consta um QR Code para verificação da autenticidade e verificação de dados.
A validade do novo documento irá depender da faixa etária do cidadão. No caso de pessoas de zero a 12 anos incompletos, o prazo é de cinco anos; 12 a 60 anos incompletos, validade de 10 anos; acima de 60 anos, validade indeterminada.
