O vereador Téo Senna (PSDB) apresentou, na quinta-feira (30), na Câmara Municipal de Salvador, o Projeto de Lei nº 505/2025, que institui o programa “Condomínio do Idoso de Salvador”, voltado à oferta de moradia digna, acessível e segura para pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social.
A proposta prevê a criação de unidades habitacionais adaptadas, em regime de locação social, com acompanhamento médico, psicológico e social, promovendo qualidade de vida, integração comunitária e envelhecimento saudável.
Segundo o vereador, a iniciativa busca enfrentar o aumento da insegurança habitacional entre idosos que vivem sozinhos ou sem apoio familiar.
“É dever do poder público oferecer alternativas concretas de acolhimento e proteção para quem já contribuiu tanto com a nossa cidade. O Condomínio do Idoso representa mais do que um lugar para morar — é um espaço de dignidade, segurança e convivência”, afirmou Téo Senna.
O projeto estabelece que poderão ser beneficiários idosos a partir de 60 anos, residentes em Salvador há pelo menos cinco anos, com renda mensal de até dois salários mínimos, sem outro imóvel residencial e cadastrados no CadÚnico.
As moradias serão concedidas por meio de locação social, com valor limitado a 15% da renda do beneficiário, até o teto de R$ 230, corrigido anualmente. O contrato inicial será de cinco anos, podendo ser renovado conforme a permanência da situação de vulnerabilidade.
Para garantir viabilidade orçamentária e base legal à proposta, o parlamentar também apresentou emenda ao Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, incluindo a ação “Implantação do Condomínio do Idoso em Salvador” no eixo Mais Inclusão Social e Desenvolvimento Humano, dentro do programa Promoção Social em Rede.
“Apresentamos a emenda ao PPA justamente para dar base legal e orçamentária à iniciativa. É um passo decisivo para transformar o projeto em realidade e garantir que Salvador tenha, de fato, uma política permanente de moradia para a população idosa”, destacou o vereador.
As áreas destinadas à implantação deverão estar próximas de unidades de saúde, transporte público e comércio, garantindo o acesso aos serviços básicos e estimulando o convívio social. O programa poderá ser executado em parceria com instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil, por meio de convênios ou parcerias público-privadas (PPPs).
O texto ainda prevê que imóveis públicos subutilizados ou ociosos possam ser destinados à criação dos condomínios, priorizando regiões com infraestrutura adequada.“A proposta é criar ambientes que estimulem o envelhecimento ativo e evitem o isolamento, oferecendo estrutura e suporte para uma vida comunitária saudável. É uma iniciativa que une responsabilidade social e planejamento urbano”, concluiu Senna.
