O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve expedir na próxima segunda-feira (9), o mandado de prisão definitiva contra a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a dez anos de prisão por envolvimento em ataques ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A decisão também determina a perda do mandato parlamentar.
A medida será tomada após a Primeira Turma do STF rejeitar por unanimidade os recursos da defesa, encerrando a fase recursal e permitindo a execução imediata da pena. Com a condenação transitada em julgado, Zambelli passará a cumprir a pena assim que for presa e extraditada da Itália, para onde fugiu após a ordem de prisão preventiva.
Com o novo mandado, o caso não dependerá mais de aval da Câmara dos Deputados. O Legislativo será apenas notificado para cumprir a decisão, sem margem para reversão.
A sessão virtual que confirmou a condenação será encerrada oficialmente às 23h59 de domingo (8), e a ata será publicada no dia útil seguinte, permitindo que Moraes assine o novo mandado logo na segunda.
A fuga de Zambelli motivou o STF a acelerar o julgamento. Moraes solicitou uma sessão extraordinária da Primeira Turma, que é mais rápida do que a virtual comum. Além dele, votaram pela rejeição dos recursos os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
