A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proibiu nesta terça-feira (20) a fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e uso dos azeites das marcas Alonso e Quintas D’Oliveira. A medida foi publicada na Resolução nº 1.896 do Diário Oficial da União.
A decisão ocorre após denúncia feita em outubro de 2024 pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que apontou origem desconhecida e diversas irregularidades nos produtos. Segundo a pasta, os azeites não atendem às exigências legais de rotulagem, não possuem registro no Ministério da Saúde nem licença sanitária adequada.
Análises laboratoriais constataram a presença de óleos vegetais não identificados na composição, o que configura adulteração. Os produtos foram classificados como alimentos corrompidos, falsificados e impróprios para o consumo.
Além da composição irregular, a Anvisa destacou que as marcas indicam na rotulagem apenas a empresa Comércio de Gêneros Alimentícios Cotinga Ltda. como embaladora, sem informações claras sobre fabricante ou CNPJ — o que agrava a falta de rastreabilidade.
O Ministério da Agricultura alertou, em nota divulgada à época da denúncia, que a procedência desconhecida dos ingredientes representa risco à saúde pública.
A partir da publicação da resolução, estabelecimentos estão proibidos de comercializar os produtos. A desobediência à determinação pode ser considerada infração sanitária grave, sujeita a sanções.
